Revalidação
Revalidação

O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou, em 12/08/2005, uma nova regulamentação (Resolução CFM 1772/2005) especificando as regras para que o profissional possa manter-se especialista, entre elas a criação do Certificado de Atualização Profissional. A partir de janeiro de 2006, os médicos que obtiverem Título de Especialista e Certificado de Área de Atuação deverão participar de um novo processo de renovação do título a cada cinco anos.
Também foram criados o Cadastro Nacional de Atualização Médica nos Conselhos Regionais de Medicina, onde se farão os registros dos Certificados de Atualização Profissional, e a Comissão Nacional de Acreditação, que deverá coordenar todo o processo de revalidação junto às sociedades de especialidades, além de definir o sistema de pontuação de créditos.
O sistema de revalidação está baseado em créditos, no total de 100, que devem ser acumulados em até cinco anos. Caso não sejam acumulados 100 créditos, haverá a opção de prova para obtenção do certificado de atualização profissional, que permite a revalidação do Título de Especialista. Os créditos poderão ser obtidos com congressos nacionais, jornadas regionais e estaduais ou programas de educação continuada, publicações científicas, títulos acadêmicos.
 

Principais aspectos da Resolução

  • O processo de certificação de atualização profissional passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2006.

  • Os portadores dos títulos de especialista e certificados de áreas de atuação emitidos a partir de janeiro terão o prazo de até cinco anos para se submeterem obrigatoriamente ao processo, sob pena de perda do registro desses títulos e/ou certificados.

  • Os portadores dos títulos e certificados emitidos até 31/12/2005 poderão aderir ao este processo de certificação.

  • Os médicos que aderirem ao programa e preencherem os requisitos necessários receberão um Certificado de Atualização Profissional em sua especialidade e/ou área de atuação, com validade de cinco anos.

  • Os Certificados de Atualização Profissional registrados nos Conselhos Regionais de Medicina poderão ser usados para divulgação e publicidade.

  • A divulgação de certificação não comprovada constitui falta ética grave.

  • Foi criado o Cadastro Nacional de Atualização Médica nos Conselhos Regionais de Medicina onde se farão os registros dos Certificados de Atualização Profissional previstos nesta resolução.

  • Foi criada a Comissão Nacional de Acreditação (CNA), composta por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), e da Associação Médica Brasileira (AMB) com a competência de elaborar as normas e regulamentos para a certificação de atualização profissional dos títulos e outras questões referentes ao tema; estabelecer o cronograma do processo de certificação de atualização profissional; emitir a certificação de atualização profissional de acordo com suas normas e regulamentos.

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