Opinião: vacinação em farmácias e o PNI
Opinião: vacinação em farmácias e o PNI

Confira a seguir entrevista exclusiva com Renato Kfouri, presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIM), sobre o impacto da recente liberação da aplicação de vacinas por profissionais farmacêuticos em drogarias e farmácias no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.

 

Em 22 de maio de 2013, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) lançou a Resolução nº 574, que libera a aplicação de vacinas por profissionais farmacêuticos em drogarias e farmácias. Nesta entrevista ao Boletim da SBI, o presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIM), Renato Kfouri, fala sobre o impacto da medida no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.

 

Como vê essa ação do Conselho Federal de Farmácia?

O que é importante ter claro é que, quando um conselho profissional se manifesta e publica uma resolução, isso só tem efeito para seus inscritos. Ou seja, a palavra do CFF tem impacto apenas em relação às atribuições dos farmacêuticos para aplicação de vacinas e em nenhum momento isso significa alteração das leis, das regras da vigilância sanitária do país e muito menos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Acho absolutamente válido que os farmacêuticos estejam aptos a aplicar a vacina, no entanto isso não pode ser confundido com desrespeito à regulamentação da farmácia como serviço privado de imunização.  Então uma coisa é o CFF regulamentar a atividade profissional do farmacêutico, outra coisa é a Lei brasileira sobre o funcionamento de serviços privados de vacinação.

 

Acredita que essa medida possa ter um impacto negativo no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde?

É necessário ter muito cuidado, pois o serviço de imunização privado deve obedecer a legislação atual. O estabelecimento precisa ser cadastrado na Vigilância Sanitária e para tanto tem que atender os itens exigidos como alvará específico para este fim, sala de consultório, sala de aplicação com metragem mínima, dispensação adequada do lixo, médico responsável, além do serviço estar registrado no Conselho Regional de Medicina. Também é imprescindível prestar contas das atividades realizadas junto à Vigilância Epidemiológica, enviar o mapa de vacinas aplicadas, visando à computação no cálculo de coberturas vacinais, notificar eventos adversos e estar preparado para atender episódios graves, como alergias. Hoje qualquer local que se proponha a realizar vacinação deve cumprir esses pré-requisitos, seja um consultório médico, um laboratório de análises clínicas ou outra unidade. Se a farmácia irá oferecer esse serviço, terá de se adequar. O que não pode é que no balcão da farmácia sejam comercializadas vacinas independentemente da regulamentação da vacinação atual, pois isso colocaria em risco todo o sucesso do PNI e os avanços na legislação, para transporte, condicionamento, cadeia de frio, que conquistamos no Brasil. A Lei tem o objetivo de proteger a saúde da população, que recebe uma vacina de qualidade. Se as normas forem desrespeitadas, sem dúvida o PNI será prejudicado.

 

A população pode sair prejudicada com a liberação da aplicação de vacinas em farmácias e drogarias?

Acredito que sim. Em alguns países, como Argentina e Estados Unidos, a vacina em farmácias já ocorre como estratégia do governo para levar a imunização de uma maneira mais fácil à população. O Brasil tradicionalmente obtém elevadas coberturas vacinais através de suas mais de 34 mil salas de vacinas públicas e privadas. Portanto, é preciso deixar claro que a SBIM não é contra a criação de mais postos de vacinação no país, o que não podemos admitir é vacinação à margem da lei, e estamos receosos quanto à fiscalização das condições desses serviços, que devem obedecer à legislação para que a população não corra nenhum risco.

 

Como a SBIM tem se posicionado quanto a Resolução?

Em parceria com PNI, a SBIM tem encaminhado a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) as questões que citei aqui e procurado discutir todos os seus aspectos.  É relevante que haja uma postura firme na fiscalização para que não ocorram retrocessos em nosso PNI, que tem sido elogiado no mundo todo pela alta qualidade de seus produtos e alcance das coberturas vacinais. A SBIM tem grande interesse na defesa e principalmente na manutenção das boas práticas de imunização. Um bom programa de imunização só é levado a cabo com sucesso quando a saúde da população é o que norteia sua ação.